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Data de Publicação: 28/08/2019
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Data de Publicação: 11/08/2019
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Tema(s): Abandono afetivo Exoneração das verbas alimentícia Maioridade civil Abalo anímico não configurado
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Guarda em favor da avó materna Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 18/02/2019